Por meio desta Política, a Conecta – Soluções Associativas (“Conecta”) consolida os princípios e práticas de tratamento e proteção dos dados pessoais, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
A Conecta tem como objetivo a criação de soluções para a previdência privada, com o foco em redução de custos e ganho com escalabilidade, e para tanto adota a proteção de dados pessoais e a privacidade em todas as suas atividades, procedimentos e valores.
Esta Política é aplicável para visitantes, clientes, funcionários, estagiários, diretores, conselheiros e todos aqueles que possuam dados pessoais no âmbito da Conecta.
Neste documento você vai encontrar esclarecimento para todos os aspectos relevantes do tratamento de dados pessoais pela Conecta, inclusive sobre:
- Quais os princípios adotados pela Conecta no tratamento de dados pessoais?
- Como os dados pessoais são categorizados?
- Para que os dados pessoais são utilizados?
- Como se dá o uso de cookies e tecnologias similares?
- Em quais situações a Conecta atua como controladora de dados?
- Como se dá o compartilhamento de dados com a Abrapp?
- A Conecta realiza transferência internacional de dados pessoais?
- Como os dados pessoais são protegidos?
- Por quanto tempo ficam armazenados os dados pessoais na Conecta?
- Quais seus direitos e como pode exercê-los?
- Como contatar o Encarregado (DPO)? Quais os princípios adotados pela Conecta no tratamento de dados pessoais?
- Quais os princípios adotados pela Conecta no tratamento de dados pessoais?
Todo e qualquer tratamento de dados pessoais, é realizado de acordo com as regras e procedimentos estipulados em normas relativas à proteção de dados pessoais, pautadas na boa-fé, lealdade, respeito e transparência ao tratamento dos dados pessoais, e nos seguintes princípios:
- Finalidade: os dados pessoais coletados e processados são utilizados para realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, não sendo utilizados de forma incompatível com tais objetivos;
- Adequação: os dados pessoais são tratados em compatibilidade com as finalidades informadas ao seu titular ou pertinentes no contexto do tratamento realizado;
- Necessidade: o tratamento deve se limitar ao mínimo possível de dados pessoais indispensáveis à realização das finalidades objetivadas, observada a sua pertinência e proporcionalidade;
- Livre acesso: é assegurada aos titulares a realização de consulta facilitada e gratuita sobre os dados pessoais tratados, bem como sobre a forma e a duração do seu tratamento;
- Qualidade dos dados: os dados pessoais tratados devem ser exatos, claros, relevantes e atualizados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento;
- Transparência: é assegurado ao titular de dados pessoais o acesso a informações precisas e facilitadas sobre o tratamento de seus dados pessoais e os respectivos agentes de tratamento;
- Segurança: são aplicáveis para tratamento de dados todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
- Prevenção: são aplicáveis para tratamento de dados pessoais todas as medidas técnicas, operacionais e contratuais adequadas para prevenir eventual ocorrência de danos ou riscos em virtude das atividades de tratamento de dados pessoais;
- Não discriminação: é vedada a realização de tratamento de dados pessoais para qualquer forma de discriminação ilícita ou abusiva;
- Responsabilização e prestação de contas: está disponível ao titular de dados pessoais a demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância, o cumprimento e a eficácia das normas de proteção de dados pessoais.
- Responsabilização e prestação de contas: está disponível ao titular de dados pessoais a demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância, o cumprimento e a eficácia das normas de proteção de dados pessoais.
- Como os dados pessoais são categorizados?
Dados pessoais são quaisquer informações, de qualquer natureza e independentemente do suporte (incluindo som e imagem), relativas à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive dados pessoais de crianças e adolescentes e no âmbito da Conecta estão incluídos:
- Dados pessoais que podem ser acessados para execução dos serviços prestados pela Conecta, comunicações institucionais com o público interessado, disponibilização de sistemas utilizados e/ou fornecidos pela Conecta; e
- Informações referentes ao tráfego da conexão, em sites da Conecta, como IP, porta lógica, IMEI, hora de conexão e operadora.
- Para que os dados pessoais são utilizados?
A Conecta coleta essas informações mediante o seu consentimento, quando você entra em contato através do Site Conecta, quando da execução dos serviços prestados, ou ainda para atendimento de solicitações dos clientes.
A Conecta não utiliza dados pessoais para a criação de perfis comportamentais com fins de comercialização ou segmentação de ofertas, nem adota processos que acarretam decisões automatizadas aos seus clientes, usuários de seus sites ou partes interessadas.
- Como se dá o uso de cookies e tecnologias similares?
Cookies são pequenos arquivos baixados pelo seu navegador ao entrar no site da Conecta e que permitem o desempenho de algumas funcionalidades, como descobrir a resolução da sua tela para ajustar a visualização no site, dentre outras funcionalidades.
A coleta de cookies pode ser impedida através da configuração do seu navegador, no entanto, caso os cookies sejam bloqueados, isso poderá dificultar e até mesmo inviabilizar a utilização do nosso site. Você pode conferir mais sobre a utilização de cookies pela Conecta através dos Termos de Uso do Site.
Ao acessar o site da Conecta, entendemos que você concorda com a coleta e utilização de cookies.
- Em quais situações a Conecta atua como controladora de dados?
Segundo a LGPD, será controlador aquele que tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para cumprimento das atividades da Conecta, é realizado o tratamento de dados pessoais de clientes, funcionários, estagiários, fornecedores, conselheiros e dirigentes, entre outros, necessários para:
- execução dos serviços prestados pela Conecta junto as entidades de previdência complementar;
- ações de comunicação e marketing da Conecta;
- envio de comunicados sobre cursos, eventos e demais notícias de interesse do setor;
- atendimento de exigências legais, inclusive fiscais e/ou regulatórias;
- atendimento aos legítimos interesses da Conecta, respeitadas as expectativas, direitos e liberdades fundamentais dos titulares de dados, bem como observados estritamente os requisitos e as disposições prescritas na legislação aplicável; e
- finalidades autorizadas expressamente autorizadas pelos titulares de dados.
- Como se dá o compartilhamento de dados com a Abrapp?
Para além das situações descritas acima, também poderá haver acesso a dados pessoais pela Abrapp, em razão de suporte operacional, visando a diminuição de custos e melhor atendimento aos interesses da Conecta e seus clientes.
Em determinados casos, a Abrapp poderá atuar em nome da Conecta, realizando o tratamento de dados pessoais sob demanda deste, para:
- gestão de pessoas e administração geral: contratação e relação com colaboradores (inclusive autônomos e temporários), recrutamento e seleção de funcionários;
- gestão financeira: tesouraria, administração de contratos e pagamentos de fornecedores;
- relacionamento: atendimento de demandas, comunicação institucional e comunicação interna;
- gestão de infraestrutura e segurança da informação: sistemas, cookies, e-mail, aplicativos e site;
- jurídico: acompanhamento e defesa de ações judiciais, administrativos ou arbitrais, consultas e apoio a governança.
- A Conecta realiza transferência internacional de dados pessoais?
A Conecta não realiza ativamente envio de dados pessoais para o exterior. Ainda assim, eventualmente haverá interface com atividades de suporte que estejam localizadas fora do território nacional, como para armazenamento de informações em servidores externos (nuvem) e efetivação de viagens e uso de Sistemas Informacionais Computadorizados.
Nessas situações, a Conecta adotará o mais alto padrão de medidas técnicas e contratuais para empregar o mesmo nível de proteção exigido pelas normas brasileiras.
- Como os dados pessoais são protegidos?
A segurança dos seus dados é muito importante para a Conecta. Por isso, são adotados todos os cuidados necessários a fim de evitar possíveis incidentes de segurança, como autenticação do acesso e revisões permanentes no ambiente de segurança, para proteger as suas informações.
Também são adotadas medidas contratuais de segurança, como a utilização de termos de confidencialidade por nossos funcionários e demais fornecedores que venham a ter acesso a dados pessoais.
Ainda, alertamos que a segurança das informações é uma responsabilidade de todos, assim, recomenda-se que não compartilhe senhas ou informações que possibilitem o acesso a seus dados pessoais por pessoas não autorizadas.
- Por quanto tempo ficam armazenados os dados pessoais na Conecta?
Dados pessoais são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades junto à Conecta ou a seus parceiros nas situações em que a Conecta atue como operadora, observado o prazo previsto na legislação para atendimento a obrigações legais ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Informações relativas ao tráfego da conexão poderão ser armazenadas por 06 (seis) meses, conforme determina o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Quais seus direitos e como pode exercê-los?
Enquanto titular de dados, é importante que você saiba que tem direito a:
- a confirmação sobre a existência de tratamento e o acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos dados pessoais que lhes digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
- a correção ou atualização dos dados pessoais inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, salvo quanto aos dados que sejam indispensáveis à execução das atividades pela Conecta ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Conecta esteja sujeito;
- a oposição à utilização dos dados pessoais para fins que não sejam indispensáveis as atividades realizadas pela Conecta;
- a revogação do consentimento nos casos em que o tratamento estiver fundado apenas no consentimento e o tratamento dos dados não for indispensável ao cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulatórias pela Conecta;
- a informação sobre as entidades públicas e privadas com a qual houve o compartilhamento de dados pessoais;
- a portabilidade dos seus dados pessoais; e
- a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
A Conecta se reserva ao direito de solicitar informações adicionais ao titular, quando tais informações forem necessárias para realizar a devida autenticação do titular, se reservando também ao direito de não atender à solicitação quando não forem adotadas as diligências necessárias, pelo titular, para a confirmação da sua identidade.
- Como contatar o Encarregado (DPO)?
Para a Conecta é muito importante que você entenda a forma como os seus dados pessoais são utilizados; então, caso ainda tenha alguma dúvida ou solicitação, você poderá encaminhar ao nosso Encarregado, mandando e-mail para dpo@conectasa.com.br.
O Encarregado (ou Data Protection Officer – DPO) é a pessoa indicada pelo controlador ou operador encarregado para atuar como canal de comunicação com titulares dos dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Esta Política foi aprovada em 09/12/2020 e está sujeita a atualização sem prévia notificação.
